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Edison Mansur - Advocacia Empresarial
Tributário

2022/10/13

Quem não paga ICMS?

Existem diversos tipos de produtos e atividades sobre as quais o ICMS não incide. As principais são:

▪️ Compra e venda de livros, jornais e periódicos, ou o papel destinado a sua produção;

▪️ Comercialização de produtos ou serviços cujo destino seja fora do Brasil;

▪️ Operações interestaduais relativas ao petróleo;

▪️ Transações em ouro quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial;

▪️ Bens destinados a exportação.

Essa lista inclui outras operações, como as decorrentes de alienação fiduciária em garantia e o arrendamento mercantil, mas para saber em detalhes como estão seus impostos ou se você está pagando algo a mais, contrate um advogado empresarial tributário!

Para maiores informações, consulte um advogado especialista.