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Edison Mansur - Advocacia Empresarial

Cível

2023/02/02

Sucessão de Bens, o que é?

A sucessão de bens é a transferência de bens móveis ou imóveis, logo após a verificação da morte ou desaparecimento de uma pessoa. Assim, a partir desse momento, vários efeitos jurídicos são criados, pois aquela pessoa que veio a falecer ou desaparecer, pode ter dívidas a pagar, créditos a receber, bens a transmitir, etc. Habitualmente, estas questões são resolvidas de forma judicial, sobretudo quando envolve menores de idade. Certamente, também é válido saber que, caso haja acordo entre os herdeiros existentes e ausência de interesse de menores de idade, há possibilidade de realizar a partilha dos bens da herança de forma extrajudicial, ou seja, em cartório.