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Edison Mansur - Advocacia Empresarial
Usucapião

2023-06-05

Usucapião Extrajudicial: Benefícios e Procedimentos Simplificados

 

O usucapião extrajudicial é um procedimento legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse mansa e pacífica, por um determinado período de tempo, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa modalidade oferece benefícios significativos e traz agilidade ao processo de regularização.

Benefícios do Usucapião Extrajudicial:

1.            Agilidade: evita-se a necessidade de um processo judicial, o que agiliza significativamente a regularização da propriedade. Ocorre diretamente no cartório de registro de imóveis, reduzindo o tempo e os custos envolvidos.

2.            Segurança jurídica: é conferida segurança jurídica ao proprietário, pois o título será registrado no cartório competente, garantindo a proteção dos direitos adquiridos.

3.            Economia de recursos: A via extrajudicial elimina despesas e custas judiciais, tornando-o mais acessível do ponto de vista financeiro.

4.            Simplificação do processo: O usucapião extrajudicial segue critérios específicos e simplificados tornando-o mais acessível para os interessados.

Procedimentos do Usucapião Extrajudicial:

1.            Inicialmente, é necessário reunir a documentação exigida, como comprovantes de posse, certidões negativas e plantas do imóvel, registros do imóvel, bem como dos confrontantes, entre outros.

2.            A presença do advogado contratado como obrigatória para orientar e acompanhar todo o procedimento.

3.            Elaboração da ata notarial: documento lavrado por um tabelião de notas, que irá atestar a posse sobre o imóvel.

4.            Notificação dos interessados: todos os interessados devem ser notificados, como os confrontantes e titulares de direitos reais sobre o imóvel.

5.            Análise e manifestação do Ministério Público: O Ministério Público deve se manifestar sobre o pedido de usucapião, analisando a regularidade do procedimento.

6.            Registro do título: Caso não haja contestações, o título de propriedade é registrado no cartório de registro de imóveis competente.

A par disso, constata-se que o usucapião extrajudicial oferece uma alternativa eficiente e simplificada para a regularização de propriedades, conferindo segurança jurídica e agilidade ao processo. Conte com nosso serviço especializado para orientá-lo e acompanhar tal procedimento extrajudicial!