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Edison Mansur - Advocacia Empresarial
Direito Bancário

2024/01/09

O banco tem responsabilidade pelo saque fraudulento realizado por terceiro?

O banco possui responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco. Ele não poderá alegar caso fortuito porque se trata de um fortuito interno (e não fortuito externo).

Súmula 479-STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.