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Edison Mansur - Advocacia Empresarial
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Previdenciário
2024/02/08
Benefícios previdenciários - Pensão por morte
Tal como o auxílio-reclusão, a pensão por morte é um exemplo de benefício encaminhado para a família do contribuinte. Ele é concedido para os dependentes do segurado que falecer ou que, em caso de desaparecimento, tenha a sua morte legalmente declarada.
Diferentemente do seguro de vida, não é possível escolher quem serão os beneficiários. As pessoas que podem solicitar o benefício são:
â–ªï¸ cônjuge;
â–ªï¸ companheiro;
â–ªï¸ filhos ou enteados que sejam menores de 21 anos e não emancipados;
â–ªï¸ filhos maiores de idade inválidos.
A pensão por morte é, basicamente, um auxílio financeiro para a família do falecido, estando ele aposentado ou não no momento do óbito. Para recebê-lo, é preciso comprovar a relação de dependência econômica. Além disso, o valor não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.
Já no seguro de vida, não é preciso provar a necessidade financeira para obter o valor contratado. Basta que a causa da morte esteja entre as coberturas previstas para que se possa solicitar o pagamento.